Condições gerais de venda

Tradução do texto francês, que prevalece em caso de divergência.

Estas condições substituem a versão de junho de 2023.

Artigo 1. Quem somos

O site www.mindcycling.be é explorado por Philippe Scheinok, empresário em nome individual, Koninginnelaan 2/A301, 8670 Koksijde, Bélgica, número de empresa 0683.402.513, número de IVA BE 0683.402.513, telefone +32 494 24 71 12, e-mail info@mindcycling.be. Nestas condições, «nós» designa a Mind Cycling e, quando nos dirigimos diretamente ao leitor, referimo-nos ao cliente.

Artigo 2. A quem se aplicam estas condições

Estas condições aplicam-se a qualquer encomenda feita neste site por um consumidor, ou seja, uma pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (artigo I.1, 2.º, do Código de Direito Económico belga). As encomendas de revendedores, clubes e empresas são feitas mediante orçamento e estão sujeitas a condições próprias.

Ao confirmar a encomenda, aceita estas condições. Pode guardá-las e imprimi-las; também lhas enviamos com a confirmação da encomenda. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da encomenda. O contrato pode ser celebrado em francês. Conservamos as encomendas durante o prazo indicado na nossa política de privacidade; pode pedir uma cópia a qualquer momento.

Para encomendar, tem de ter pelo menos 18 anos ou o consentimento dos seus pais.

Artigo 3. Os produtos

Vendemos o jogo de tabuleiro Mind Cycling e o pack oferta (o jogo com dedicatória e o troféu Best Mind Cycling Manager). As características de cada artigo (conteúdo da caixa, número de jogadores, duração, idade mínima, línguas, dimensões, peso) constam da respetiva página de produto. As fotografias mostram o produto real; podem existir ligeiras diferenças de cor devidas ao ecrã.

O Mind Cycling é um jogo para jogadores a partir dos 10 anos. As advertências de segurança que constam da embalagem são reproduzidas na página do jogo, antes da encomenda.

Exemplar com dedicatória. Pode pedir, sem custo adicional, que o autor dedique o seu exemplar. Para isso, retiramos a película plástica da caixa, para podermos escrever a dedicatória. Se a dedicatória incluir um nome próprio ou um apelido, o exemplar é personalizado segundo as suas indicações: não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a esse artigo (artigo VI.53, 3.º, do Código de Direito Económico belga). É avisado disso na página do jogo, antes de confirmar a encomenda. A garantia legal mantém-se, naturalmente.

Artigo 4. Os preços

Os preços são indicados em euros, com IVA incluído. Não incluem os portes de envio, que são apresentados na página do jogo e no carrinho, consoante o país e o modo de entrega escolhidos, antes de qualquer pagamento. A entrega em ponto de recolha é gratuita para a Bélgica, a França, os Países Baixos, o Luxemburgo, a Espanha e Portugal.

Até 31 de dezembro de 2026, o preço riscado de 45 € é o preço praticado anteriormente no site Mindcycling.be; a partir de 1 de janeiro de 2027, os 45 € passam a ser apresentados como preço recomendado em loja. A partir dessa data, quando apresentamos um preço de venda recomendado ao lado do nosso preço, trata-se do preço a que recomendamos a venda do jogo nas lojas e a que os revendedores o vendem; não é apresentado como um preço anterior praticado neste site. Os eventuais descontos de quantidade e códigos promocionais são indicados antes do pagamento.

O preço total, com portes incluídos, é apresentado antes de confirmar a encomenda. Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, um preço irrisório devido a um erro de digitação), informamo-lo antes do envio: pode confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la sem custos, com reembolso integral.

Nas entregas fora da União Europeia, a transportadora pode cobrar direitos e impostos de importação na receção; ficam a cargo do cliente.

Artigo 5. A encomenda

O processo de encomenda tem os seguintes passos:

1. adiciona o artigo ou os artigos ao carrinho e escolhe as opções (quantidade, exemplar com dedicatória);
2. verifica o carrinho e pode corrigir as quantidades e as opções;
3. escolhe o país e o modo de entrega; o preço total é apresentado;
4. assinala a caixa de aceitação destas condições e, em seguida, clica no botão «Encomenda com obrigação de pagar»;
5. é encaminhado para a página de pagamento segura da Stripe ou do PayPal, onde indica os seus dados e a morada de entrega e, depois, efetua o pagamento.

As restrições de entrega e os meios de pagamento aceites são indicados na página do jogo, antes do início da encomenda.

Logo que o pagamento é confirmado, enviamos-lhe por e-mail um aviso de receção da encomenda, com o respetivo resumo, estas condições, a informação sobre o direito de livre resolução e o modelo de formulário de livre resolução. O contrato fica celebrado nesse momento. Se um artigo já não estiver disponível, informamo-lo sem demora e reembolsamo-lo no prazo de 14 dias.

Artigo 6. O pagamento

Pode pagar com Bancontact, cartão de crédito ou de débito, Apple Pay, Google Pay e iDEAL | Wero, através da Stripe, ou através do PayPal. O pagamento é feito nas páginas seguras da Stripe ou do PayPal; nunca temos acesso aos dados do seu cartão. Não é cobrado qualquer suplemento, seja qual for o meio de pagamento escolhido. A encomenda é expedida depois da receção do pagamento.

Artigo 7. A entrega

Entregamos nos países da União Europeia, na Suíça e no Reino Unido. Para a Bélgica, há dois modos de entrega: em ponto de recolha ou cacifo Mondial Relay, e ao domicílio. Para os outros países, os modos disponíveis e as respetivas tarifas constam da página Entrega e devoluções.

Expedimos a encomenda depois da receção do pagamento, e o número de seguimento é-lhe enviado por e-mail. Em qualquer caso, entregamos no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Se este prazo não for cumprido, pode fixar-nos um prazo adicional razoável; se a entrega continuar a não ocorrer, pode pôr termo ao contrato e reembolsamos a totalidade dos montantes pagos.

O risco de perda ou dano do pacote corre por nossa conta até que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquira a posse física do pacote. Se o pacote chegar danificado, avise-nos sem demora, com fotografias se puder; substituímos o artigo.

Se o pacote nos for devolvido por não ter sido levantado no ponto de recolha dentro do prazo previsto pela transportadora, contactamo-lo para combinar um novo envio.

Artigo 8. O direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquira a posse física do último artigo da encomenda.

Para exercer este direito, pode:

• utilizar a nossa função de livre resolução em linha, «Livre resolução online», disponível em www.mindcycling.be/pt/retratacao/ e a partir do rodapé do site; logo que clique em «Confirmar retratação», a sua declaração chega-nos e enviamos-lhe sem demora por e-mail um aviso de receção com a sua declaração e a data e hora da respetiva apresentação;
• ou enviar-nos uma declaração inequívoca por e-mail para info@mindcycling.be ou por correio para a morada indicada no artigo 1, por exemplo através do modelo de formulário de livre resolução do anexo B.

O prazo é respeitado se enviar a sua declaração antes de o prazo terminar.

Deve devolver-nos o artigo sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias depois de nos ter comunicado a sua decisão, para a seguinte morada: Mind Cycling, Philippe Scheinok, Koninginnelaan 2/A301, 8670 Koksijde, Bélgica. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Guarde o comprovativo de envio.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de entrega iniciais (exceto o suplemento resultante da escolha de um modo de entrega diferente da entrega normal menos onerosa), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias depois de termos sido informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até termos recebido o artigo devolvido, ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na encomenda, sem custos para o cliente.

Pode abrir a caixa e verificar o conteúdo. Só é responsável pela depreciação do artigo que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento: se o jogo nos for devolvido com componentes danificados, em falta ou marcados, podemos deduzir do reembolso um montante correspondente a essa depreciação.

O direito de livre resolução não se aplica a um exemplar com dedicatória nominativa, que é um bem claramente personalizado (artigo VI.53, 3.º, do Código de Direito Económico belga). É informado disso antes de confirmar a encomenda.

Artigo 9. A garantia legal de conformidade

Beneficia da garantia legal de conformidade de dois anos prevista nos artigos 1649bis a 1649nonies do antigo Código Civil belga. O aviso harmonizado abaixo, estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1960, resume os seus principais elementos.

Texto do aviso:

GARANTIA LEGAL

Proteção da garantia legal mínima de dois anos para os bens vendidos na União Europeia.

Os consumidores podem invocar os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo, se os bens: não corresponderem à descrição; não funcionarem como previsto.

Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que os bens forem entregues e se manifeste no período de garantia legal. Os vendedores nessa situação estão obrigados a oferecer: reparação gratuita ou substituição gratuita; em alguns casos, redução do preço ou reembolso integral.

Alguns países têm um período de garantia legal mais longo. Para os bens em segunda mão, pode aplicar-se um período mais curto, mas não inferior a um ano.

Para mais informações sobre os seus direitos num determinado país, digitalize o código QR abaixo ou consulte o vendedor. europa.eu/youreurope/garantias

O que fazer se receber bens não conformes: 1. Contactar o vendedor o mais rapidamente possível para expor o problema; 2. Apresentar uma prova de compra, como um recibo, uma fatura ou um extrato bancário.

Os vendedores e os produtores também podem oferecer garantias comerciais, que se aplicam independentemente da garantia legal. Por exemplo, pode ver este rótulo GARAN, que representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida pelo produtor sem custos adicionais e cobrindo a totalidade do bem.

Na prática: se um componente do jogo faltar, estiver danificado ou não corresponder à descrição, escreva-nos para info@mindcycling.be com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia. Substituímos o componente ou o jogo gratuitamente, portes incluídos, num prazo razoável. Se tal não for possível, pode obter uma redução do preço ou o reembolso. Presume-se que qualquer defeito que se manifeste nos dois anos seguintes à entrega já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário (artigo 1649quater do antigo Código Civil belga, alterado pela Lei de 20 de março de 2022).

Não oferecemos qualquer garantia comercial para além da garantia legal.

Artigo 10. Serviço pós-venda

Para qualquer questão sobre uma encomenda, uma entrega ou o próprio jogo: info@mindcycling.be ou +32 494 24 71 12.

Artigo 11. Mediação e litígios

Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para info@mindcycling.be; procuraremos uma solução consigo. Se não for encontrada uma solução num prazo razoável, pode recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor belga (Service de Médiation pour le Consommateur / Consumentenombudsdienst), Boulevard du Roi Albert II 8, bte 1, 1000 Bruxelles, tel. 02 702 52 20, contact@mediationconsommateur.be, https://mediationconsommateur.be.

Artigo 12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa política de privacidade.

Artigo 13. Propriedade intelectual

O jogo Mind Cycling e todos os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de autor. A compra de um exemplar não confere qualquer direito sobre esses conteúdos. É proibida qualquer reprodução ou reutilização sem autorização escrita.

Artigo 14. Disposições diversas

Se uma cláusula destas condições for declarada nula, as restantes continuam aplicáveis. O facto de não invocarmos uma cláusula não constitui renúncia à mesma.

Artigo 15. Lei aplicável e tribunais competentes

É aplicável a lei belga, sem prejuízo das disposições imperativas mais favoráveis da lei do país onde o cliente reside. Em caso de litígio, são competentes os tribunais belgas, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 1215/2012.

Anexo A. Informação normalizada sobre a livre resolução

(Modelo do anexo 1 do livro VI do Código de Direito Económico belga, preenchido para a Mind Cycling.)

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (ou do último bem, se os bens de uma mesma encomenda forem entregues separadamente).

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Mind Cycling, Philippe Scheinok, Koninginnelaan 2/A301, 8670 Koksijde, Bélgica, +32 494 24 71 12, info@mindcycling.be) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Pode também exercer o seu direito de livre resolução em linha em www.mindcycling.be/pt/retratacao/. Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da livre resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los (Mind Cycling, Philippe Scheinok, Koninginnelaan 2/A301, 8670 Koksijde, Bélgica), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Anexo B. Modelo de formulário de livre resolução

(Anexo 2 do livro VI do Código de Direito Económico belga, idêntico ao anexo I, ponto B, da Diretiva 2011/83/UE, aqui na redação portuguesa do Decreto-Lei n.º 24/2014.)

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

• Para Mind Cycling, Philippe Scheinok, Koninginnelaan 2/A301, 8670 Koksijde, Bélgica, info@mindcycling.be:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.

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